Política de Privacidade

Esta Política vale para todos os países em que a Estação Terapia atende. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) no Brasil, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD/GDPR, Regulamento (UE) 2016/679) na União Europeia, o UK GDPR e o Data Protection Act 2018 no Reino Unido, e o California Consumer Privacy Act com as alterações do California Privacy Rights Act (CCPA/CPRA), além das leis estaduais de privacidade e de dados de saúde do consumidor nos Estados Unidos, a Lei de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos (PIPEDA) no Canadá, e a Lei de Proteção de Informações Pessoais (APPI, Act on the Protection of Personal Information) no Japão.

O essencial em 1 minuto

• Quem cuida dos seus dados: a Mindfluence Psicologia Ltda. (Estação Terapia), empresa brasileira. O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é Renan Puléo Barela, pelo e-mail conexao@estacaoterapia.com.br.
• O que é sigiloso fica com o psicólogo: a sessão não é gravada. A plataforma não acessa o que você conversa em terapia. O prontuário é feito e guardado pelo psicólogo parceiro.
• Nada de opcional sem a sua permissão: cookies e tags de análise e publicidade só são ativados depois do seu consentimento, em qualquer país.
• Não vendemos seus dados. Dados de saúde nunca são usados para publicidade.
• Atendemos a partir de 12 anos. Menores de 18 anos só são atendidos com autorização do responsável legal.
• Você tem direitos de acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação do consentimento, entre outros. Os direitos de cada país estão na Seção 14.

1. Quem somos e como falar conosco

O Encarregado é o ponto de contato dos titulares, das autoridades de proteção de dados e dos fornecedores em todos os assuntos de privacidade, em qualquer país.

2. A quem esta Política se aplica e qual lei vale para você

Esta Política se aplica a pacientes e clientes, responsáveis legais de adolescentes, psicólogos parceiros e candidatos ao credenciamento, e a qualquer pessoa que visite os sites, páginas e aplicações da Estação Terapia, incluindo o Conexão Certa e o Radar Estação.

A Estação Terapia está estabelecida no Brasil e atende brasileiros que moram no Brasil e no exterior. A lei aplicável depende de onde você está:

• No Brasil, aplicam-se a LGPD e o Marco Civil da Internet.
• No Espaço Econômico Europeu (EEE), aplica-se o RGPD, porque a Estação Terapia oferece serviços a pessoas que lá se encontram (art. 3.º, n.º 2, do RGPD), junto com a lei nacional do seu país de residência.
• No Reino Unido, aplicam-se o UK GDPR, o Data Protection Act 2018 e o PECR.
• Nos Estados Unidos, aplicam-se o CCPA/CPRA para residentes da Califórnia e as leis de privacidade e de dados de saúde do consumidor do seu estado de residência.
• No Canadá, aplicam-se a PIPEDA no plano federal e, conforme a província, a Lei 25 no Québec, a PIPA na Colúmbia Britânica e a PIPA em Alberta.
• No Japão, aplica-se a APPI (Act on the Protection of Personal Information).

Independentemente de a Estação Terapia atingir os limites de receita ou de volume de dados que tornam algumas dessas leis obrigatórias, adotamos voluntariamente os padrões descritos aqui para todos os titulares. Quando mais de uma lei for aplicável, prevalece a regra mais protetiva para você.

3. Quem faz o quê: a Estação Terapia e o psicólogo parceiro

A Estação Terapia é a controladora dos dados cadastrais, operacionais, financeiros e de navegação. Ela cuida da jornada comercial, tecnológica, contratual, transacional e administrativa: conecta você ao psicólogo, organiza a agenda, processa o pagamento e gera a videochamada.

O psicólogo parceiro é o controlador autônomo dos dados clínicos produzidos na relação terapêutica: anamnese, anotações, evolução e prontuário. Ele conduz o atendimento, decide o que registrar e guarda o prontuário, sob o sigilo profissional e as normas do Conselho Federal de Psicologia. Os psicólogos parceiros atuam sem vínculo de emprego, assinam termo de confidencialidade e seguem a política de credenciamento da Estação Terapia.

Na medida em que algum dado clínico transite pela infraestrutura tecnológica viabilizada pela plataforma, a Estação Terapia atua como operadora (subcontratante) desse dado, apenas pelo necessário à prestação do serviço.

4. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para cada finalidade (princípio da minimização).

4.1. Identificação e contato. Nome, data de nascimento, e-mail, telefone ou WhatsApp, país e fuso horário. Para a emissão da nota fiscal: CPF de quem contrata e endereço de residência. Credenciais de acesso e preferências de conta.

4.2. Dados dos psicólogos parceiros e candidatos. Número do CRP de pessoa física e, quando houver, de pessoa jurídica; documentos de regularidade exigidos no credenciamento; formação, especialidades, abordagens, biografia, foto, vídeo de apresentação, disponibilidade e agenda; dados bancários e fiscais para o repasse.

4.3. Transações. Status, valores, moeda, datas, método de pagamento e saldo de sessões. Os dados de cartão são digitados diretamente no ambiente do intermediador de pagamento (Asaas ou Stripe), certificado no padrão PCI DSS. A Estação Terapia não recebe, não vê e não armazena número de cartão, código de segurança ou validade.

4.4. Navegação e dispositivo. Endereço IP, identificadores de dispositivo e de cookies, navegador, sistema operacional, modelo do aparelho, páginas visitadas, cliques, origem do tráfego (inclusive o identificador do clique em anúncio), registros de acesso e eventos de segurança.

4.5. Conexão Certa. Quando você usa o Conexão Certa para encontrar um psicólogo, sem precisar fazer login, registramos as respostas de preferência que você escolhe (como horário e tema), os psicólogos recomendados e os cards em que você clica, junto com dados de navegação pseudonimizados por hash (como o IP com hash). Esses dados servem para melhorar as recomendações e medir o funil. Eles não são usados para identificar você individualmente.

4.6. Dados de saúde. Por ser uma plataforma de psicoterapia, o simples fato de você buscar ou agendar terapia pode revelar informação sobre a sua saúde. A Estação Terapia trata esse contexto como dado sensível (LGPD, art. 5.º, II; RGPD, art. 9.º; "informação pessoal sensível" no CCPA/CPRA; "dados de saúde do consumidor" nas leis estaduais dos EUA). O conteúdo das sessões não é coletado pela Estação Terapia. Veja a Seção 7.

4.7. Radar Estação. Nas triagens de autoconhecimento do Radar Estação (por exemplo, o questionário GAD-7), você informa nome, WhatsApp e e-mail e responde às perguntas do instrumento para receber o seu relatório. As respostas e o resultado são dados de saúde. O relatório é uma triagem de autoconhecimento e não é um diagnóstico.

4.8. Adolescentes e responsáveis. Para atendimento de adolescentes, coletamos também os dados de identificação e contato do responsável legal e o termo de autorização assinado. Veja a Seção 8.

4.9. Comunicações. Mensagens trocadas com o atendimento por WhatsApp, webchat e e-mail, e os registros de envio e abertura dos e-mails operacionais.

4.10. Categorias pelo CCPA/CPRA. Nos últimos 12 meses, coletamos: identificadores; categorias de informação do Cal. Civ. Code § 1798.80 (contato e dados fiscais); informação comercial (agendamentos e transações); atividade de internet ou de rede; geolocalização aproximada, derivada do IP (nunca geolocalização precisa); informação profissional (dos psicólogos parceiros); e informação pessoal sensível (dados de saúde, nas hipóteses das Seções 4.6 e 4.7). Não usamos inferências para traçar o perfil de ninguém.

5. Como coletamos

Coletamos dados diretamente de você: no cadastro, no agendamento, no pagamento, no Conexão Certa, no Radar Estação, nos formulários e no atendimento. Coletamos automaticamente, durante a navegação, por cookies e tecnologias semelhantes (veja a Seção 9 e a Política de Cookies da sua região). E recebemos dados de terceiros: dos intermediadores de pagamento (confirmação e status da transação), do responsável legal (no caso de adolescentes) e das plataformas de mídia (o identificador do clique no anúncio que trouxe você até nós).

6. Para que usamos seus dados e com qual base legal

Estados Unidos. Usamos a informação pessoal apenas para as finalidades de negócio descritas nesta tabela. A informação pessoal sensível (saúde) é usada somente pelo necessário para prestar o serviço que você pediu e nunca para inferir características suas nem para publicidade. Coletamos e compartilhamos dados de saúde do consumidor somente com o seu consentimento, conforme a Seção 15.

Conversões e mensuração de campanhas. Com o seu consentimento para a categoria de publicidade, e depois de eventos como agendamento e pagamento confirmados, a Estação Terapia pode informar ao Google Ads e ao Microsoft Advertising que houve uma conversão. Quando aplicável, esse aviso vai acompanhado do seu e-mail ou telefone transformados em hash (um código irreversível), para atribuir o resultado da campanha. O envio pode partir do navegador ou do nosso servidor e é interrompido se você recusar ou retirar o consentimento. Nunca enviamos conteúdo clínico, queixa, diagnóstico, respostas do Radar Estação ou qualquer dado de saúde a plataformas de publicidade.

Se precisarmos usar os seus dados para uma finalidade nova, avisaremos você antes e, quando exigido, pediremos o seu consentimento.

7. Dados de saúde e sigilo da sessão

• A sessão não é gravada. A videochamada é gerada no Google Meet, dentro do Google Workspace da Estação Terapia, vinculada ao seu e-mail e com acesso apenas de contas autenticadas. A gravação é proibida para as duas partes, paciente e psicólogo, e está bloqueada para todos os psicólogos, e as anotações automáticas por inteligência artificial (Google Gemini) estão bloqueadas pela administração.
• A plataforma não acessa o conteúdo clínico. A Estação Terapia não oferece prontuário on-line. O psicólogo registra o prontuário por conta própria, em arquivo protegido por senha ou em registro físico guardado com chave, e o guarda pelo prazo mínimo de 5 anos exigido pelas normas profissionais.
• O psicólogo coleta só o necessário. Ele pode registrar informações clínicas como histórico em saúde mental, diagnósticos e trajetória terapêutica. É vedado a ele coletar nome de cônjuge, de filhos ou de pessoas da sua rede de apoio; CPF, RG ou outro documento de identidade; documento profissional; endereço; redes sociais; e qualquer dado que você não autorize. O contato de emergência só é registrado se você fornecer.
• Ferramentas de análise não alcançam a sessão. Cookies, gravação de navegação (Microsoft Clarity) e ferramentas de análise não coletam, em hipótese alguma, o conteúdo das sessões.
• Acesso excepcional. A Estação Terapia só acessa informação clínica quando for estritamente necessário para suporte técnico, cumprimento de obrigação legal ou proteção do ecossistema, sempre com minimização e registro. As análises automatizadas de fraude e segurança usam apenas dados operacionais.

8. Crianças e adolescentes

• Idade mínima. A Estação Terapia atende a partir de 12 anos. Não atendemos crianças com menos de 12 anos e não coletamos intencionalmente dados delas. Se identificarmos coleta involuntária, os dados são eliminados.
• Autorização do responsável. Todo atendimento de menor de 18 anos depende do termo de autorização assinado pelo responsável legal, conforme as resoluções do Conselho Federal de Psicologia. O termo é enviado por e-mail ao responsável, com o psicólogo em cópia, e volta assinado antes da primeira sessão. O convite da sessão vai para o e-mail do responsável e, quando informado, para o e-mail do adolescente.
• Brasil. O tratamento observa o melhor interesse do adolescente e depende do consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).
• União Europeia e Reino Unido. Contamos com a autorização de quem detém as responsabilidades parentais para todo adolescente, mesmo quando ele já tiver atingido a idade de consentimento digital do seu país (de 13 a 16 anos no EEE e 13 anos no Reino Unido). No Reino Unido, aplicamos também as configurações de privacidade mais protetivas previstas no Age Appropriate Design Code.
• Estados Unidos. Para adolescentes com menos de 13 anos, obtemos o consentimento parental verificável exigido pelo Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) antes de coletar dados do próprio adolescente. Os pais podem, a qualquer momento, revisar os dados do filho, pedir a exclusão e impedir novas coletas. Não vendemos nem compartilhamos, para fins de publicidade, dados de qualquer pessoa com menos de 18 anos.
• Sem publicidade para menores. Nossas comunicações e campanhas são dirigidas a adultos e a responsáveis legais, nunca a crianças e adolescentes. Dados de menores não são usados para publicidade, perfis ou mensuração de campanhas.
• Prontuário. Também no atendimento de adolescentes, o prontuário é feito e guardado pelo psicólogo parceiro.

9. Cookies e tecnologias de rastreamento

Usamos cookies, pixels, tags, armazenamento local e tecnologias semelhantes. O detalhamento de cada ferramenta, finalidade e prazo está na Política de Cookies da sua região (Brasil, Europa ou Estados Unidos), que integra esta Política.

• Consentimento prévio em todos os países. Antes da sua escolha, só funcionam os cookies estritamente necessários: segurança, checkout, sessão e o registro da própria escolha. Os cookies e tags de preferências, análise e publicidade permanecem bloqueados até você aceitar, categoria por categoria.
• Recusar é tão fácil quanto aceitar. O banner tem o botão de recusa no mesmo nível do de aceite, e você pode mudar ou retirar a escolha a qualquer momento pelo ícone de cookies no canto da tela.
• Registro auditável. O Cookiebot (Usercentrics) registra a sua escolha com data, hora, versão da política e categorias.
• Global Privacy Control (GPC). Reconhecemos o sinal GPC enviado pelo seu navegador como pedido de recusa da venda e do compartilhamento e como recusa da publicidade, para aquele navegador ou dispositivo. Como o sinal Do Not Track não tem padrão definido, ele não altera o nosso funcionamento; o GPC, sim.
• Microsoft Clarity. A gravação de navegação só opera nas páginas públicas, com o consentimento de análise e com mascaramento ativo: o conteúdo digitado em formulários, números e e-mails é substituído por marcadores antes de sair do seu dispositivo.

10. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente pelo necessário para prestar o serviço, com base legal e sob contrato que obriga cada fornecedor a tratá-los apenas para a finalidade contratada, com confidencialidade e segurança.

• Com o psicólogo que atende você: os dados necessários ao agendamento, à sessão e ao suporte.
• Publicamente, no caso dos psicólogos: o perfil profissional (nome, CRP, formação, abordagens, foto, vídeo e disponibilidade) é exibido no site e pode aparecer em mecanismos de busca, para que o paciente possa escolher.
• Com autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
• Em reorganização societária: os dados podem ser transferidos ao novo controlador, que fica obrigado a esta Política.

Fornecedores (operadores, subcontratantes e prestadores de serviço)

Podemos substituir fornecedores desde que o novo fornecedor mantenha nível de segurança e conformidade equivalente. Quando você é redirecionado a sites ou aplicativos de terceiros, valem as políticas desses terceiros.

11. Transferência internacional de dados

A Estação Terapia está no Brasil, e alguns fornecedores tratam dados em outros países, principalmente nos Estados Unidos.

• A partir do Brasil: as transferências seguem o Capítulo V da LGPD e a regulamentação da ANPD, com cláusulas contratuais e salvaguardas técnicas, como criptografia em trânsito e controle de acesso.
• A partir do EEE: o Brasil conta com decisão de adequação da Comissão Europeia (art. 45.º do RGPD). As transferências a fornecedores nos Estados Unidos certificados no EU-U.S. Data Privacy Framework também se beneficiam de decisão de adequação. As demais transferências usam as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão (art. 46.º, n.º 2, c), com medidas complementares quando necessárias.
• A partir do Reino Unido: usamos o UK International Data Transfer Agreement ou o Addendum britânico às cláusulas contratuais-tipo, ou a UK Extension do Data Privacy Framework, conforme o caso.
• A partir do Canadá: os dados são tratados e armazenados no Brasil, sob a LGPD, com as salvaguardas da PIPEDA e da Lei 25 do Québec, por cláusulas contratuais e medidas técnicas de segurança.
• A partir do Japão: os dados são tratados e armazenados no Brasil, sob a LGPD, com as salvaguardas da APPI, por cláusulas contratuais e medidas técnicas de segurança.

Você pode pedir informações sobre as garantias aplicadas e uma cópia delas pelo e-mail do Encarregado.

12. Por quanto tempo guardamos seus dados

Encerrado o prazo, os dados são eliminados com descarte seguro ou anonimizados. As cópias de backup são expurgadas conforme o ciclo de rotação. Dados anonimizados podem ser mantidos para estatística.

Ao cancelar a conta, ela é desativada e o tratamento para novas finalidades cessa. Os registros de guarda obrigatória ficam bloqueados, com acesso restrito, até o fim do prazo legal.

13. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco: criptografia do tráfego (TLS/HTTPS); controle de acesso pelo menor privilégio; verificação anti-robô no checkout; proteção anti-DDoS; backups e continuidade; registro e monitoramento de eventos de segurança; gestão de vulnerabilidades; e acordos de confidencialidade com todos que acessam dados. Os fornecedores de nuvem e de videoconferência operam com certificações como ISO/IEC 27001, 27017, 27018 e 27701 e relatórios SOC 2.

Nenhum sistema é totalmente seguro. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco a você, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD; a autoridade de controlo competente em até 72 horas e, quando exigido, os titulares, conforme os artigos 33.º e 34.º do RGPD; e os consumidores e autoridades nos prazos das leis estaduais de notificação de incidentes dos EUA. Cooperamos com operadores e psicólogos parceiros para apurar, conter e reduzir os efeitos.

Os psicólogos parceiros devem manter sigilo, usar dispositivos com senha e antivírus e canais seguros, e não podem compartilhar, ceder ou exportar a base de pacientes obtida pela plataforma. Falha grave de proteção de dados, comprovada em auditoria, resulta em descredenciamento imediato e, quando cabível, em representação ao Conselho Regional de Psicologia.

14. Seus direitos

14.1. Como exercer seus direitos

Envie o seu pedido ao Encarregado (DPO) pelo e-mail conexao@estacaoterapia.com.br, ou por correspondência ao endereço da Seção 1. O pedido é gratuito. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade e evitar fraude, e usaremos essas informações apenas para essa verificação. Você pode agir por meio de um representante ou agente autorizado, mediante comprovação da autorização. Os pais ou responsáveis exercem os direitos de adolescentes.

Pedidos sobre dados cadastrais, operacionais, financeiros e de navegação são atendidos pela Estação Terapia. Pedidos sobre prontuário e registros clínicos são atendidos pelo psicólogo que conduziu o atendimento, observados o sigilo profissional e os deveres éticos. Se você nos enviar esse tipo de pedido, nós o encaminharemos ao psicólogo.

Nenhuma pessoa é discriminada por exercer direitos: você não terá preço, qualidade ou acesso diferentes por isso.

14.2. Seus Direitos no Brasil (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode pedir:

• confirmação de que tratamos os seus dados;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e sobre as consequências da recusa;
• revogação do consentimento;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20);
• oposição a tratamento feito em desconformidade com a lei.

Prazos. A confirmação e o acesso são atendidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração clara e completa (art. 19). Os demais pedidos são respondidos nos prazos da LGPD e da regulamentação da ANPD.

Reclamação. Você pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, § 1.º) e aos órgãos de defesa do consumidor.

14.3. Seus Direitos na União Europeia (RGPD)

Se você está no EEE ou no Reino Unido, tem os seguintes direitos:

• acesso aos dados e a uma cópia deles (art. 15.º);
• retificação de dados inexatos ou incompletos (art. 16.º);
• apagamento, o "direito a ser esquecido" (art. 17.º);
• limitação do tratamento (art. 18.º);
• portabilidade, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática (art. 20.º);
• oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao marketing direto (art. 21.º);
• não ficar sujeito a decisão exclusivamente automatizada com efeitos jurídicos ou igualmente significativos (art. 22.º);
• retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Prazos. Respondemos em até 1 mês, prorrogável por mais 2 meses em casos complexos, com aviso a você (art. 12.º). O pedido é gratuito, salvo se for manifestamente infundado ou excessivo.

Reclamação. Você pode apresentar reclamação à autoridade de controlo do país onde mora, trabalha ou onde ocorreu a infração (art. 77.º), entre elas:

• Reino Unido: Information Commissioner's Office (ICO);
• Países Baixos: Autoriteit Persoonsgegevens (AP);
• Alemanha: a autoridade de proteção de dados do seu estado (Land) ou, quando aplicável, a BfDI;
• Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
• Bélgica: Autorité de protection des données / Gegevensbeschermingsautoriteit (APD/GBA);
• Irlanda: Data Protection Commission (DPC).

14.4. Seus Direitos nos Estados Unidos (CCPA)

Califórnia (CCPA/CPRA). Se você mora na Califórnia, tem o direito de:

• saber e acessar as categorias e os dados específicos que coletamos nos 12 meses anteriores, as fontes, as finalidades e as categorias de terceiros a quem os divulgamos;
• excluir os dados coletados, ressalvadas as exceções legais;
• corrigir dados inexatos;
• recusar a venda ou o compartilhamento (opt-out). Não vendemos dados. As tecnologias de publicidade, que só operam com o seu consentimento, podem constituir "compartilhamento" para publicidade comportamental no sentido do CPRA. Para recusar, use o link Do Not Sell or Share My Personal Information no rodapé de todas as páginas, desative a publicidade no painel de preferências, ative o sinal GPC no navegador ou escreva para conexao@estacaoterapia.com.br com o assunto "Do Not Sell or Share";
• limitar o uso da informação pessoal sensível. Usamos dados de saúde apenas pelo necessário para prestar o serviço que você pediu, então não é preciso um pedido de limitação;
• não sofrer discriminação por exercer esses direitos. Não oferecemos incentivos financeiros em troca de dados.

Prazos. Confirmamos o recebimento em até 10 dias úteis e respondemos em até 45 dias corridos, prorrogáveis por mais 45 dias com aviso. Pedidos de opt-out são atendidos em até 15 dias úteis.

Categorias divulgadas nos últimos 12 meses. Identificadores, atividade de internet e informação comercial foram divulgados a prestadores de serviço para finalidades de negócio (Seção 10). Com o seu consentimento, identificadores e atividade de internet foram compartilhados com Google, Meta e Microsoft para publicidade comportamental. Informação pessoal sensível nunca foi vendida nem compartilhada.

Outros estados. Se você mora em um estado com lei própria de privacidade, como Colorado, Connecticut, Virgínia, Utah, Texas, Oregon, Nova Jersey e outros, você tem, conforme a sua lei, direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade e de recusar publicidade direcionada, venda de dados e criação de perfis. Pedimos o seu consentimento antes de tratar dados sensíveis e honramos os sinais universais de opt-out, como o GPC.

Recurso. Se negarmos o seu pedido, total ou parcialmente, você pode recorrer respondendo ao e-mail da decisão com o assunto "Recurso". Respondemos o recurso em até 45 dias, informando o resultado e as razões. Se o recurso for negado, você pode contatar o Procurador-Geral (Attorney General) do seu estado.

Dados de saúde do consumidor. Os direitos específicos de Washington, Nevada e demais estados com leis de dados de saúde estão na Seção 15.

15. Aviso de Privacidade de Dados de Saúde do Consumidor (Washington, Nevada e demais estados)

Este aviso atende ao Washington My Health My Data Act, à lei SB 370 de Nevada e às demais leis estaduais de dados de saúde do consumidor. Para as pessoas protegidas por essas leis, ele prevalece sobre o restante desta Política no que for mais protetivo.

• Dados de saúde que coletamos: o fato de você buscar, agendar ou fazer psicoterapia; as preferências informadas no Conexão Certa; as respostas e os resultados do Radar Estação; e os dados de adolescentes e responsáveis ligados ao atendimento. O conteúdo das sessões não é coletado pela Estação Terapia.
• Fontes: você mesmo, o responsável legal (no caso de adolescentes) e a sua navegação nas nossas páginas.
• Como usamos: somente para prestar o serviço que você pediu (encontrar um psicólogo, agendar, pagar, realizar a sessão, entregar o relatório do Radar) e para segurança.
• Consentimento: só coletamos dados de saúde do consumidor com o seu consentimento, pedido de forma separada e específica, exceto quando forem necessários para prestar o serviço que você pediu. O compartilhamento exige um segundo consentimento, também separado.
• Com quem compartilhamos: com o psicólogo que atende você e com os fornecedores que processam dados em nosso nome (Seção 10), apenas pelo necessário ao serviço. Não compartilhamos dados de saúde do consumidor com plataformas de publicidade.
• Não vendemos dados de saúde do consumidor, e não o faríamos sem uma autorização sua, assinada, como exige a lei.
• Não usamos cercas geográficas (geofencing) em torno de locais de atendimento de saúde para identificar, rastrear ou enviar mensagens a ninguém.
• Seus direitos: confirmar se tratamos seus dados de saúde; acessá-los, inclusive a lista de todos os terceiros e afiliadas com quem os compartilhamos e os respectivos contatos; retirar o consentimento; e pedir a exclusão, inclusive nos fornecedores. Use o e-mail conexao@estacaoterapia.com.br. Respondemos em até 45 dias, prorrogáveis por mais 45 com aviso, e você pode recorrer da decisão como descrito na Seção 14.4. Se o recurso for negado, você pode reclamar ao Procurador-Geral do seu estado.

16. Decisões automatizadas e recomendações

O Conexão Certa ordena os psicólogos de acordo com as suas respostas e com a disponibilidade de agenda para sugerir quem combina com você. É uma recomendação: a escolha é sempre sua, e você pode ver e escolher qualquer outro psicólogo. A Estação Terapia não toma decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos sobre você. Se quiser entender os critérios de uma recomendação, fale com o Encarregado.

17. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são avisadas no site e, quando aplicável, por e-mail. Se a mudança exigir novo consentimento, pediremos antes de aplicá-la.

18. Legislação e foro

Esta Política é regida pela legislação brasileira e, para os titulares no exterior, também pelas leis de proteção de dados do seu país ou estado de residência, na forma da Seção 2. Fica eleito o foro da comarca de Barueri/SP, sem prejuízo do direito de o consumidor reclamar à autoridade e recorrer aos tribunais do seu país de residência, quando a lei assim garantir.